Levantamento da obrigação de manter as aves de capoeira em estábulos e outras medidas de luta contra a gripe aviária

A ZVL J-SH revoga as seguintes decisões de carácter geral:

1. As decisões gerais da ZVL J-SH (GZ: TG/523-22_AI-Ausbruch 2022-V-140/22) com data de 8 de dezembro de 2022 são revogadas na íntegra, em conformidade com o artigo 49.º, n.º 1, da Lei do Processo Administrativo da Turíngia (ThürVwVfG).
2. A decisão geral da ZVL J-SH (GZ: TG/523-22_AI-Ausbruch 2022-V-150/22) de 28 de dezembro de 2022 é revogada na íntegra nos termos do artigo 49.º, n.º 1, da Lei do Processo Administrativo da Turíngia (ThürVwVfG).
3. A decisão geral entra em vigor no dia seguinte ao anúncio público.

Cancelamento da obrigação de manter os animais confinados.

A decisão geral pode ser consultada em Downloads.