Anulação da decisão geral sobre a estabulação obrigatória

O decreto geral da ZVL (GZ: TG/523-02-16-V-52/21) de 24 de março de 2021 relativo à ordem de estabulação de aves de capoeira na aceção do decreto relativo à proteção contra a gripe aviária (decreto relativo à gripe aviária) é revogado na íntegra a partir de 3 de maio de 2021.

A obrigação de manter as aves de capoeira e as aves detidas em estábulos é, por conseguinte, cancelada.

O texto completo do cancelamento da decisão geral pode ser consultado em Downloads.